O importante papel do Brasil dentro da ONU
O dia 24 de outubro de 1945 marca a data oficial de criação da Organização das Nações Unidas, a ONU, organismo internacional que reúne voluntariamente 193 países com a intenção de promover a paz, a cooperação e o desenvolvimento mundial. Foi neste dia, num contexto histórico-temporal imediatamente após o término da 2ª Guerra Mundial, que a Carta das Nações Unidas foi ratificada pela maioria de seus membros signatários com a promessa, a expectativa e a necessidade de buscar a paz entre as nações do mundo e promover a segurança e o progresso social.
A ONU tem a competência para discutir e tomar as medidas necessárias para diversas questões enfrentadas pela sociedade – como a paz mundial, as mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos, o desarmamento, o terrorismo, a igualdade de gênero, a produção de alimentos, as emergências de saúde etc.
Tem, dentre seus órgãos principais, a Assembleia Geral, principal órgão deliberativo, composto por todos os países-membros; e o Conselho de Segurança, responsável por garantir a paz e a segurança entre os Estados-membros da organização, sendo composto por 15 membros: cinco deles permanentes (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) e dez membros temporários, de regiões diversas do mundo, eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos.
A ONU nasceu com um número reduzido de países e o Brasil foi um de seus 51 membros fundadores – e, desde então, nosso país tem tido importância ímpar e destacada participação dentro da organização. Contamos com duas representações permanentes nas cidades de Nova Iorque, nos EUA, e em Genebra, na Suíça, que possuem a função de acompanhar a agenda da ONU e os trabalhos por ela realizados, bem como aumentar a participação brasileira na organização.
O Brasil foi eleito dez vezes para ser integrante do Conselho de Segurança da ONU, empatado com o Japão como o país que tem o maior número de mandatos. Além disso, desde 2005, pelo menos, vem ganhando força o debate pela ampliação dos assentos permanentes do Conselho e a consequente inclusão, nesse rol, do Brasil, a maior potência política e econômica da América Latina.
Desde 1947, o Brasil sustenta a honrosa tradição de apresentar a fala inaugural da Assembleia Geral da ONU. Esse costume remonta à primeira Assembleia, que foi presidida pelo diplomata brasileiro Oswaldo Aranha, que também teve papel decisivo durante a aprovação da partilha da Palestina e da criação do Estado de Israel. Graças à tal tradição o mundo viu, no ano de 2011, a primeira mulher realizar a abertura de uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas: a ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.
Nosso país também foi o escolhido para sediar um dos maiores eventos mundiais que trataram do clima e do meio-ambiente: a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92. Realizada na cidade do Rio de Janeiro, contou com presença maciça de chefes de Estado e marcou o momento em que a comunidade política internacional admitiu claramente que era preciso conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza.
No ano de 2012, o Rio de Janeiro foi novamente palco de uma grande conferência internacional ambiental, a RIO+20, que discutiu a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas vinte anos antes, durante a Cúpula da Terra.
Desde 1948, o Brasil já participou mais de 30 operações da ONU pela manutenção da paz, como as ações na África, na América Latina, no Caribe, na Ásia e na Europa. A participação envolveu o envio de mais de 24 mil militares e policiais brasileiros a várias missões, além de empregar unidades militares formadas em 5 operações: Suez, Angola, Moçambique, Haiti e Timor-Leste.
Além disso, desde 2011 a marinha brasileira comanda a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL), liderando operações com a participação de cerca de mil oficiais, de várias nacionalidades. A Força-Tarefa dá apoio à Marinha Libanesa monitorando as suas águas territoriais para garantir a segurança da costa, impedindo a entrada não-autorizada de armas e materiais semelhantes.
As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947. Desde então, agências especializadas, programas e fundos da ONU promovem atividades especiais junto a todas as esferas do governo, junto à iniciativa privada, ONGs, instituições de ensino e sociedade civil brasileira, sempre com o objetivo de buscar conjuntamente soluções para superar os desafios e dificuldades presentes na criação e implementação de uma agenda comum em favor do desenvolvimento humano equitativo.
Dentre as pautas das ações da ONU em território brasileiro estão o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, a proteção dos refugiados, a inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência, os direitos humanos, a equidade de gênero e a proteção do meio ambiente.
Cada dia mais percebemos a importância da ONU e de outras organizações internacionais, como a OMS e a OMC, que atuam por um planeta mais humano e fraterno, por um desenvolvimento econômico sadio e sustentável que se preocupe com o meio ambiente e com o clima e tenha como meta a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e uma justa distribuição de renda.
Lembremos sempre que o verdadeiro patriotismo não deve enxergar fronteiras para o amor, para a união, para a fraternidade e para a esperança por dias melhores.
