Abolição e liberdade?
Dia 13 de Maio de 1888, um domingo, é o dia que ficou marcado na história do Brasil como data da Abolição da escravatura, o que para nosso contexto seria mais adequado se fosse uma sexta-feira. Antes de nos aprofundarmos em qualquer reflexão sobre essa data, acredito que seja fundamental entender um pouco sobre o significado das palavras Abolição e Liberdade. Dentro das definições que encontramos no dicionário sobre a palavra Abolição, uma que nos interessa é a jurídica, que diz respeito à “Extinção ou supressão de um direito; revogação de um costume, de um hábito, de uma ordem ou instituição.” Já a palavra Liberdade é caracterizada como independência, autonomia.
O significado da palavra "Abolição" remete muito bem o que representou esta data, a extinção da relação que os senhores possuíam sobre os escravos. Porém, em nenhum momento esse ato referia-se ao povo negro conquistar de fato sua Liberade. O interesse maior da elite econômica da época era manter suas relações comerciais ao invés de realmente pensar em políticas sociais para garantia de uma acesso a condições básicas de iniciarem uma nova vida como representava o nome "Lei Áurea", que o dicionário traz como um dos significados: “De valor superior, que sobressai entre os demais”.
O dia 13 que significou por tanto tempo uma data de "libertação" para nosso povo, hoje, quando refletimos um pouco melhor sobre os anos que se seguiram, podemos muito bem comparar como uma sucessão de anos em que todos os dias eram sexta-feira 13 (inclusive até nossos dias atuais). A resposta para o questionamento levantado no título, então, é que não conseguimos nenhuma das duas coisas.
Em pleno 2021, 133 anos após a abolição, ainda existem trabalhadores em condições análogas à escravidão, o que demostra que de fato ela nunca foi abolida por aqui, apenas se tornou velada. Além disso, ainda vivemos os reflexos desse período escravista que demonstra que tampouco a liberdade foi conquistada. O Brasil é um dos países com pior índice de distribuição de renda, reflexos urbanos de habitações sem saneamento básico e até mesmo a configuração das cidades, segregando as diferentes classes, dentre outros parâmetros que comprovam a desigualdade social que se perpetua até hoje, principalmente quando analisamos especificamente o povo preto em relação aos demais.
As políticas de reparações, conhecidas também como ações afirmativas, criadas para diminuição dessa desigualdade, têm se mostrado efetivas, embora não sejam suficientes, e têm sido um suporte para que pessoas pretas consigam atingir padrões de vida digna, um dos pilares para a conquista da liberdade. Entretanto, como ser livre não se refere somente à condição financeira, é necessário ainda continuarmos a busca pelo reconhecimento como um povo que possui uma cultura, tradição e valor.
Esperamos um dia conseguir o fim dessa sucessão de dias trágicos que vemos nos noticiários e possamos, de fato, ver pessoas pretas livres dos traumas e preconceitos, com acesso a oportunidades iguais em todos os sentidos (educação, moradia, saúde, etc). Um dia em que 13 de Maio nos traga a reflexão que finalmente o período Áureo prometido com a Lei chegou.
Luis Henrique Barros Benedicto
Sênior DeMolay
